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Sidnei Pepinelli

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Celso Projetista, Engenheiro Civil
Celso Projetista
Comentário · há 7 dias
Cumprimento antecipado de pena não é o termo correto, pois o réu já havia sido condenado em segunda instância o que, segundo o entendimento do STF em 2016 não fere a constituição já que, como todos sabem, se usam de todos os meios possíveis e imagináveis em apelações apenas para manter o condenado solto (o que muitas vezes faz com que o processo prescreva), apelações aos quais apenas os "endinheirados" tem acesso.

O juiz Sergio Moro não estava em Portugual e sim no Brasil, logo, acreditar no que se noticía (principalmente na mídia brasileira) sem verificar a vericidade dos fatos, é pedir para ser enganado ou correr o risco de enganar outrem ainda que não seja por má fé.

Ordem judicial se cumpre e não se discute. Sério? E quando vem de um desembargador em flagrante descumprimento com as normas que definem sua função como plantonista? E se um desembargador plantonista decretar a libertação de beira mar por ele se declarar pré candidato a algum cargo eletivo e, ao sair da prisão, fugir do país ou se esconder em algum lugar desconhecido que impossibilite seu reencaminhamento a prisão após o plantão do desembargador terminar e sua decisão for revogada?
Mesmo que Lula não fugisse ou se refugiasse em alguma embaixada de um dos países "amigos", no mínimo teriamos um novo circo (semelhante ao montado quando de sua prisão) ou até confronto entre seus defensores e as autoridades ou com os favoráveis a sua prisão colocando em risco a vida de muitos nestes confrontos.

Enfim, não importa quantos erros houveram já que nenhum deles existiria se não fosse a má fé usada no primeiro (ou alguém acredita que o desembargador Fraveto não usou de seu plantão para conceder um HC sobre matéria julgada por colegiado e confirmada pelo STF de forma inocente alegando um "fato novo" conhecido desde antes da condenação do réu em primeira instância?).

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